Termos e Condições

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1. Definições

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"Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o nosso site.
"Nós" ou "nosso" refere-se ao proprietário do site, [Nome do Autor ou da Empresa].

2. Utilização do Site

Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se a:

Usar o site de forma legal: Não utilizar o site para fins ilícitos ou proibidos por estes termos.
Respeitar os direitos de terceiros: Não publicar conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que sejam difamatórios, ofensivos ou ilegais.
Não comprometer a segurança: Não tentar violar a segurança do site ou explorar falhas de segurança.

3. Compra de Produtos

Ao efetuar uma compra no nosso site, o utilizador concorda com as seguintes condições, em conformidade com o Código Civil Português e legislação de comércio eletrónico:

Preços e Pagamento: Os preços dos produtos (livros) estão indicados em euros (€). Todos os pagamentos são processados através de métodos seguros de pagamento. O utilizador garante que os dados de pagamento fornecidos são verdadeiros e precisos.
Entrega: A entrega será efetuada para a morada fornecida pelo utilizador. Os prazos de entrega são estimados e podem variar dependendo da localização e da disponibilidade de stock. Cumprimos as leis de proteção dos consumidores, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância, garantindo o direito ao arrependimento da compra.
Direito de livre resolução: De acordo com o Código Civil Português e o Decreto-Lei n.º 24/2014, o utilizador tem o direito de cancelar a compra num prazo de 14 dias sem a necessidade de apresentar justificação, desde que o produto esteja em perfeitas condições. Se o livro estiver danificado, a devolução pode não ser aceite.
Devoluções e Reembolsos: Aceitamos devoluções no prazo de 14 dias após a entrega, desde que o livro esteja em perfeitas condições. Os reembolsos serão processados após a receção e inspeção do produto devolvido. O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, salvo em casos de defeito do produto.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, áudios, e outros materiais, é protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, de acordo com o Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos em Portugal, e é propriedade exclusiva de [Nome do Autor] ou dos respetivos licenciantes. A cópia, reprodução, distribuição ou exploração de qualquer parte do site sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

5. Links Externos

Este site pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos para conveniência do utilizador e não implicam o nosso endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer site de terceiros que visite.

6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), comprometemo-nos a proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. Ao utilizar o nosso site e realizar compras, o utilizador concorda com o processamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Os utilizadores têm os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Direito de Acesso: Pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais em nossa posse.
Direito à Retificação: Pode corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas.
Direito ao Esquecimento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Direito à Limitação de Tratamento: Pode restringir o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito à Portabilidade dos Dados: Pode receber uma cópia dos seus dados num formato estruturado e de uso comum.
Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.

Os utilizadores podem exercer estes direitos contactando-nos em [Endereço de E-mail de Contacto].

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, [Nome do Site] e os seus proprietários não serão responsáveis por:

Danos indiretos ou consequentes: Quaisquer perdas, interrupções, ou danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site.
Conteúdos de terceiros: Quaisquer materiais ou conteúdos fornecidos por utilizadores ou terceiros que possam ser considerados ofensivos, ilegais ou imprecisos.

8. Modificações ao Site e Serviços

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, produto ou serviço oferecido no nosso site. Podemos também alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sendo o utilizador informado da atualização. A continuação do uso do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, em conformidade com o Código Civil Português e outra legislação relevante, nomeadamente no âmbito do comércio eletrónico e da proteção do consumidor. Qualquer disputa relacionada com o uso do site ou com estes termos será submetida aos tribunais competentes de [Localidade].

10. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos através de:

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